ASIBRAM

Parque Olhos d’água

(04/11/2011 - 14:07) A expansão do Parque Olhos d’água foi o tema debatido na noite desta quinta-feira (03), no Plenário da Câmara Legislativa. A audiência pública contou com a participação de representantes do governo, da comunidade e dos deputados Raad Massouh e Joe Valle. O principal assunto debatido foi a polêmica da construção de um futuro centro comercial em uma área próxima ao parque, com sensibilidade ambiental. O local tem laudos técnicos que comprovam a existência de cursos d'água, inclusive já parcialmente prejudicados, que foram no passado, aterrados para a construção de quadras habitacionais. O secretário do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, Eduardo Brandão, iniciou seu discurso comentando da ausência de representantes das instituições interessadas nos empreendimentos. “É uma pena que não poderemos ouvir o outro lado, porque se depender das ações deste governo, não haverá centro comercial algum na área. O governador quer que o espaço seja de preservação ambiental”, disse o secretário, que em seguida foi ovacionado pela plateia. O terreno em questão foi vendido pela Terracap a um empresário em 2000, no governo de Joaquim Roriz. O secretário Eduardo disse ainda que o interessado precisará ser indenizado pelo governo. “Teremos de ser justos. O Estado tem de ser responsável e terá de ressarcir o empresário”, falou Brandão. Como resultado, da audiência pública resultará em um documento oficial, chancelado pelo governador Agnelo Queiroz garantindo a preservação da área. Os edifícios habitacionais da Universidade de Brasília também projetados para uma área próxima ao parque devem ainda ser analisados pelos órgãos ambientais, Semarh e Ibram. O local, desde que respeitados os 30 metros afastados da APP do local, tem laudos técnicos realizados por empresa particular que comprovam a legalidade da construção.  O Ibram informa que o processo de licenciamento ambiental desta área não foi iniciado.

Instituto Brasília Ambiental.

Há de se lembrar que os pareceres técnicos que não permitiram a continuidade da obra foram produzidos por servidores Analistas Ambientais da Diretoria de Parques. Pareceres anteriores somente solicitavam estudos mais aprofundados, sem de fato, proteger a área.

Assim sendo, percebe-se a importância de uma carreira sólida e comprometida para a melhoria dos procedimentos de análise ambiental  por parte do IBRAM.

 

A Associação dos Servidores do Ibram – ASIBRAM – vem buscando junto aos órgãos governamentais, desde 2010, a Regulamentação por Lei da Carreira de Atividades do Meio Ambiente, que hoje é regulada através da Portaria Conjunta IBRAM/SEPLAG nº 02 de 06 de fevereiro de 2009, publicada no DODF nº 29 de 10 de fevereiro de 2009. Para atender esta e outras demandas como a Revisão dos Percentuais na Progressão do Cargo de Técnico de Atividades de Meio Ambiente, instruiu-se Grupo de Trabalho através da PORTARIA Nº 136, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.

“O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no inciso V, do Parágrafo Único, do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o inciso II do artigo 2º do Decreto nº 23.212, de 6 de setembro de 2002, alterado pelo artigo 2º do Decreto nº 25.625, de 2 de março de 2005, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho incumbido de elaborar proposta de reestruturação da Carreira de Atividades do Meio Ambiente do Quadro de Pessoal do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IBRAM, constituído pelos seguintes Membros: I – Representantes da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, que coordenará os trabalhos: CARLOS ALBERTO DE MATOS, matrícula 262.468-0, MICHEL ADRIANO SZURKALO, matrícula 262.181-9, GLAYTON AMARO DE OLIVEIRA, matrícula nº 01751735 e LUIS HENRIQUE DA SILVA VIOLIN, matrícula 01721623. II – Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal: RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS, matrícula 260.405-1 e MARIA REGINA DE LIMA GUIMARÃES SOARES SÁ, matrícula 342270. III – Representantes do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental: LADILUCY PEREIRA ARMOND, matrícula 01839667 e MARIA LÚCIA DA SILVA, matrícula 246549: IV – Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal - SINDIRETA: IBRAHIM YUSEF MAHMUD ALI, matrícula 43.380- 8, MARCIO ROBERTO CIRINO PAIVA, matrícula 14007959 e ANTONIO QUEIROZ BARRETO, matrícula 184.065-7.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão da proposta de reestruturação a ser submetida às unidades competentes para manifestação acerca da adequação, conveniência e oportunidade orçamentária, financeira e jurídica, conforme Decreto nº 33.234, de 29 de setembro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILMAR LACERDA”

A reestruturação em pauta é fruto das negociações entre Asibram/Sindireta e GDF desde o início de 2010. Segundo a Diretoria Executiva as reuniões começam a partir da próxima semana, terça-feira dia 11/10/2011.

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Instituto Brasília Ambiental, lança no próximo sábado, 8 de outubro, as Obras de Implementação e Reforma da Infraestrutura do Parque Ecológico dos Jequitibás, localizado em Sobradinho I. A unidade é a quarta a ser contemplada pelo programa Brasília, Cidade Parque.

Para realização das obras, serão aplicadas duas compensações ambientais e florestais, da Construtora Villela e Carvalho e da Beira Lago Empreendimentos Imobiliários Ltda. Além disso, as obras terão também parceria com a Novacap e a Administração Regional de Sobradinho.

A solenidade oficial de lançamento das obras acontece na sede da unidade, a partir das 10h. Estarão presentes o Secretario de Meio Ambiente, Eduardo Brandão, e o presidente do Ibram, Nilton Reis. Há a expectativa de que o governador Agnelo Queiroz também participe do evento.

Serviço
Lançamento das Obras de Implementação e Reforma do Parque Ecológico dos Jequitibás
Data: 8 de outubro
Hora: 10h
Local: Sobradinho I, quadra 9 (próximo ao Clube do Sesi)

 

Fonte: www.ibram.df.gov.br

Sexta-feira é dia de limpeza no Parque Ecológico Águas Claras. Durante toda a manhã, servidores e agentes de unidade de conservação do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram) realizarão a retirada de lixo depositado no interior do Parque, às margens da cerca que delimita a unidade de conservação, em nascentes, lagoas e bueiros. A ação contará ainda com o apoio do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), dos frequentadores do Parque, do grupo de escoteiros Ave Branca e do Batalhão da Companhia de Polícia Militar Ambiental. No sábado, dia 8 de outubro, o grupo de escoteiros fará também a limpeza do córrego Águas Claras.

Durante os dois dias do mutirão de limpeza, a equipe da Administração do Parque desenvolve ainda um trabalho de conscientização junto aos usuários a respeito das regras de convivência para aqueles que levam seus animais de estimação para passear no Parque. Além da distribuição de materiais informativos, a partir de agora os frequentadores terão a disposição sacolas para coleta de dejetos. Ao todo, três suportes serão instalados em pontos de maior movimentação de usuários da unidade – no acesso à educação ambiental, na altura da quadra 105 e na praça central, próximo à sede da Administração. O objetivo é garantir que os usuários recolham as fezes dos animais, contribuindo assim com a limpeza e conservação do Parque.

Fonte: www.ibram.df.gov.br

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibram) multou na tarde desta terça-feira, 4 de outubro, a indústria de cimento Ciplan, na região da Fercal, próximo a Sobradinho. A punição se deu em razão dos altos índices de poluentes do ar expedidos pela fábrica, na região.

No local há 14 empresas entre elas, produtoras de cimento, mineradoras e usinas de asfalto, responsáveis pela maior parte dos problemas de poluição do ar que atingem cerca 26 mil habitantes.

Caso Ciplan

O Ibram autuou a empresa no último dia 26 de agosto e proibiu o funcionamento do forno 1. A empresa possui 3 no total. O primeiro é o que mais polui, por não possuir filtro adequado.

A medida foi tomada em conjunto com o Ministério Público Federal, que havia recomendado o fechamento do forno 2 também . O acordo em fechar apenas o primeiro foi feito em nome da regularização da produção da indústria e pela não-paralisação das atividades da empresa. O Ibram, está analisando a licença de operação do forno 3, mais moderno e com filtro. A empresa tem até janeiro de 2012 para adequar os três fornos.

Para a emissão da licença foram exigidas condicionantes de monitoramento das emissões por meios eletrônicos com sensores remotos. Os aparelhos vão fornecer onlinea quantidade de particulados. Também serão instalados sensores a laser e câmeras nas chaminés para o monitoramento correto

Multa

Laudo técnico de emissão de poluição, elaborado por técnicos do GDF, concluiu que o forno de número 1 continuou funcionando, mesmo após a autuação. O Ibram entregou a multa de cerca de R$ 250 mil pelo descumprimento e mais R$ 50 mil por dia de funcionamento após o dia 04 de outubro.

Compensação ambiental

O TAC Nº. 014/2005, firmado entre Ciplan e GDF, prevê a construção de uma escola e de um posto de saúde na região da Fercal, como compensação ambiental pelo funcionamento da empresa. A Ciplan concordou com as obras e a licença ambiental para os equipamentos públicos deve ser liberada nos próximos dias.

 

Fonte: www.ibram.df.gov.br

O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), por meio da comissão gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) firmou parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) no projeto Biguá, de reaproveitamento de óleo de cozinha. Com isso, o edifício sede do Instituto passará a ser mais um ponto de coleta desse programa em Brasília.

O Projeto Biguá consiste em reutilizar o óleo de fritura para a produção de sabão em barra evitando assim, que haja o descarte desse resíduo na rede de água e esgoto, e acarretando danos ao meio ambiente, a exemplo da poluição dos corpos hídricos. Existente desde 2007, as ações do programa contam com o apoio de instituições como o Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (Sindhobar) e da Secretaria de Obras nas doações de óleo.

No Ibram, haverá um tonel de coleta no hall de entrada do edifício sede para que as pessoas possam trazer de casa, o óleo de cozinha usado. Serão aceitas doações tanto dos servidores do órgão quanto da comunidade. A Caesb é a responsável por fazer o recolhimento dos vasilhames de coleta nos pontos de apoio, além da filtragem, classificação e doação dos resíduos para a produção de sabão. O programa prevê para 2011 iniciar a transformação em biodiesel.

O Projeto Biguá contempla ainda o lado social, uma vez que os resíduos são doados para entidades de comunidades carentes cadastradas, que fazem a fabricação dos sabões, gerando emprego e renda.

 

Fonte: www.ibram.df.gov.br