Prezado Associado,

Diante dos últimos acontecimentos envolvendo temáticas de interesse de todos os associados da ASIBRAM, a Diretoria Executiva vem a público prestar esclarecimentos relacionados ao advento da Lei nº 6.448/2019 e aos pleitos da categoria defendidos junto à atual gestão do IBRAM. No mesmo ensejo, apresentamos uma resposta formal ao pedido de renúncia protocolado por uma parcela de associados no dia 06/02/2020.

CONTEXTUALIZANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.448/2019

Considerando a publicação da Lei nº 6.448/2019, que dispõe sobre a carreira de Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal, absorvendo os analistas e técnicos da carreira de Atividades do Meio Ambiente das especialidades vinculadas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA e Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, a diretoria da ASIBRAM vem esclarecer alguns pontos relevantes.

Inicialmente, informamos que a ASIBRAM não participou de nenhum movimento durante a concepção, discussão e processo de publicação da citada norma, ainda que cientes do Projeto de Lei nº 823/2019 quando o mesmo foi apresentado pelo executivo. Esta diretoria limitou-se a acompanhar os trâmites processuais que corriam no Tribunal de Contas do Distrito Federal afetos à matéria.

Neste contexto, sabendo que tratava-se de um assunto polêmico em nossa comunidade, entendemos que não seria prudente a realização de uma assembleia deliberativa para tratar do assunto, visto que não estava em nossa governança a tomada de decisão acerca da matéria.

Assim, sendo a Lei nº 6.448/2019 uma realidade, cabe avaliarmos os diferentes cenários e examinarmos os seus efeitos. Podemos constatar que:

● A citação expressa da especialidade Agente de Unidade de Conservação de Parques no anexo único da lei afasta definitivamente qualquer risco de prejuízo financeiro a estes colegas, protegendo-os dos efeitos da decisão do TCDF; ● Os servidores ocupantes dos cargos da carreira de Atividades do Meio Ambiente das especialidades vinculadas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA e Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, passam a integrar a carreira de Planejamento e Infraestrutura do Distrito Federal;

● Fica automaticamente solucionada a questão de ocupação de vagas da carreira de Atividades do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 4.302/2009, que teve número de nomeações acima da prevista em lei, deixando em situação vulnerável tantos os servidores que participaram da nomeação, autorizaram a posse e o pagamento mensal de salários, assim como, os servidores que foram nomeados em excedente;

● Com a solução da situação das vagas da carreira de Atividades do Meio Ambiente, abre-se espaço para realização de novo concurso público, sendo possível a contratação de profissionais com especialidades previstas na Portaria Conjunta SEPLAG/IBRAM nº 2/2009, excetuando os constantes na Lei nº 6.448/2019;

● Não há impacto imediato com prejuízos ao quadro de associados e composição de diretoria da ASIBRAM. Entretanto, exige mudança no Estatuto Social, que deve observar a mudança legislativa, repercutindo na realização de novas eleições, como já previsto desde 2019.

PLEITOS DEFENDIDOS EM REUNIÃO RECENTE COM A GESTÃO DO IBRAM

Em 28/01/2020, fomos recebidos pelo presidente do BRASÍLIA AMBIENTAL para discutir assuntos diversos como sede própria, disparidades salariais, rotina de trabalho e concurso público, dentre outros. Concluímos que, após os resultados alcançados pela instituição em 2019, o órgão melhorou a sua imagem perante a sociedade e o Governo do Distrito Federal – GDF, permitindo avanços políticos com o objetivo de atender a pautas levadas pelos servidores. Assim, a Associação concordou em auxiliar a gestão na composição de uma pauta a ser levada ao Secretário de Economia do Distrito Federal em reunião pretendida para o mês de fevereiro para pleitear as melhorias necessárias.

Em 30/01/2020, recebemos a gestão do SIDICCAD, que solicitou reunião após o advento da Lei nº 6.448/2019. No encontro, o SIDICCAD propôs uma aproximação institucional através da realização de ações em conjunto. Contudo, apesar de reconhecermos potencial em uma parceria, deixamos claro que antes seria necessário resolver algumas questões internas primeiramente, à exemplo da revisão do Estatuto da ASIBRAM.

Como resultado dessas tratativas, será apresentado requerimento ao BRASÍLIA AMBIENTAL solicitando movimentação dos processos que visam à realização de novo concurso público para a Carreira de Atividades do Meio Ambiente e levantamento para aferição de impacto financeiro visando à criação de gratificação sobre o vencimento base ao servidores lotados no IBRAM e que não sejam integrantes da carreira de Planejamento e Infraestrutura do Distrito Federal, o que será feito ainda no mês de fevereiro.

RESPOSTA AO PEDIDO DE RENÚNCIA PROTOCOLADO EM 06/02/2020

Em 06/02/2020 recebemos uma carta assinada por 18 (dezoito) associados, onde baseados na Lei nº 6.448/2019 e Estatuto Social da ASIBRAM, requerem a renúncia em 5 dias dos membros da diretoria que ocupam cargos de segundo escalão no órgão, além dos diretores pertencentes à carreira de Planejamento e Infraestrutura do Distrito Federal.

Diante do recebimento da carta e de todos os acontecimentos supracitados, esta diretoria reuniu-se em 07/02/2020 para discutir o atual cenário, concluindo por manter a programação prevista desde 2018, com foco na revisão do Estatuto Social para abertura imediata de novas eleições, visto que não há motivos para renúncias.

Para avançar neste debate, realizaremos em 19/02/2020 (quarta-feira), às 9h30, na Microtécnica (​SCLRN 702/703, Bloco A 47 - Asa Norte), uma reunião para o conjunto de associados discutir o atual cenário da ASIBRAM e melhorias institucionais.

Atenciosamente,
Diretoria Executiva

 

Na última sexta-feira (8), aconteceu no auditório da OAB/DF, a solenidade em comemoração aos dez anos da nomeação da primeira turma de servidores da Carreira de Atividades do Meio Ambiente. O evento homenageou 48 servidores que ainda fazem parte do quadro do Brasília Ambiental, entre analistas e técnicos.

Na ocasião, participaram também do evento  o atual presidente do Brasília Ambiental, Edson Duarte,   o dirigente do Instituto na época que os servidores foram nomeados, Gustavo Souto Maior, e o presidente da associação dos servidores, Alisson Neves.

“Vi a chegada desses servidores com muita alegria, pois participei da comissão que organizou esse concurso. Fico muito feliz em ver 10 anos depois como o Instituto cresceu e hoje já é reconhecido. Vejo o Brasília Ambiental como um filho que enfrentou muitas dificuldades no início e hoje já consegue caminhar com suas próprias pernas”, comentou Gustavo Souto Maior.

Durante a solenidade alguns servidores contaram suas experiências. Desde como ficaram sabendo do concurso, até a forma que foi mudar de estado para tomar posse no cargo. “Cheguei a Brasília, vindo do sul do Brasil, sem conhecer muito sobre meio ambiente, pois o único contato que tive foi quando estudei para o concurso. Agora, 10 anos depois posso falar que é muito gratificante trabalhar nessa área, mesmo com as dificuldades que temos”, disse o técnico de Atividades do Meio Ambiente, Antonio Paim Terra.

Para o presidente do Brasília Ambiental, Edson Duarte, não só os servidores que tem que comemorar, mas também o meio ambiente do DF por ter um corpo técnico tão atuante e comprometido. “Cuidar de uma agenda tão importante não é fácil, mas esses servidores com muita dedicação estão conseguindo fazer isso muito bem. Parabéns a todos vocês”, comentou.

Carreira – A Lei n° 4.302/2009 criou a Carreira de Atividades do Meio Ambiente do Quadro de Pessoal do Brasília Ambiental. Já a Portaria Conjunta n° 2 – SEPLAG/ Brasília Ambiental estabeleceu as especialidades e respectivas atribuições dos cargos da Carreira. No dia 22 de outubro de 2009, foram nomeados os primeiros ocupantes da Carreira, chegando ao total de 100, abrangendo todas as especialidades. No dia 13 de novembro do mesmo ano, aconteceu a assinatura do termo de posse desses servidores.

Fonte: Brasília Ambiental

Prezado Associado,

Na última semana, as associações que representam os servidores do BRASÍLIA AMBIENTAL (ASIBRAM e AFICAM) foram convidadas pelo Presidente da entidade, Edson Duarte, para uma reunião informativa sobre as movimentações de cargos comissionados que estão acontecendo em todo Governo do Distrito Federal - GDF, com possibilidade de impactar o quadro de servidores do Instituto.

O Presidente destacou que tais alterações estão acontecendo em vários órgãos e entes do governo sob gestão exclusiva do Palácio do Buriti. Dessa forma, o gestor relatou que alertou a equipe do GDF sobre características singulares dos profissionais do BRASÍLIA AMBIENTAL, tendo em vista as especificidades técnicas que nos diverge dos demais órgãos do governo e mostrou as implicações que essas alterações podem causar na política ambiental do Distrito Federal, caso sejam feitas sem critérios técnicos.

Por fim, garantiu que está envidando todos os esforços no sentido de evitar prejuízos ao órgão e aos projetos em andamento, comprometendo-se em manter informadas as representações das associações.

Cordialmente,

Diretoria Executiva ASIBRAM – Gestão 2018/2020

Comunicado 06_Exonerações GDF

NOTA OFICIAL

A Associação dos Servidores do IBRAM – ASIBRAM vem a público manifestar-se contra a forma como foi comunicada a decisão pela atual Gestão do IBRAM em reestruturar o órgão com a extinção da Superintendência de Biodiversidade.
Não restou suficientemente claro quais os benefícios que a desestruturação daquela Superintendência trará para o órgão ambiental como um todo, principalmente porque a mudança afeta projetos em andamento.
Entendemos que a organização interna do órgão e a disposição de pessoal é prerrogativa da gestão, porém, repudiamos a realização de alterações na estrutura administrativa sem consultar os servidores diretamente envolvidos e sem a ampla participação das entidades representativas da classe.
Informamos, por fim, cientes da responsabilidade que a Associação tem para com o órgão ambiental, para com o meio ambiente e para com a população do Distrito Federal, que temos a intenção de apresentar as contribuições dos servidores na construção do novo Regimento Interno, conforme deliberação aprovada em assembleia geral do dia 25/04/2019.

Associação dos Servidores do IBRAM – ASIBRAM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL - ASIBRAM, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os associados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no refeitório da sede do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no dia 25/04/2019, às 11:00hs (hora prevista para a primeira convocação), para deliberar sobre o seguinte assunto:

ORDEM DO DIA: 1 – Posicionamento da Asibram em relação à nova estrutura e regimento interno do IBRAM.

 

Atenciosamente,

Diretoria Renova Asibram

Integração e força 2018/2020

A ASIBRAM institui Grupo de Trabalho para proposição de um Projeto de Lei que visa atualizar a Lei que cria a Carreira de Atividades do Meio Ambiente.

O foco da proposição será a adequação salarial e a correção do número de analistas excedentes.

Confira na integra a Portaria nº 001, de 17 de abril de 2019.

Portaria nº 001, de 17 de abril de 2019

Atenciosamente,

Diretoria Renova Asibram

Integração e força 2018/2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL - ASIBRAM, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social (art. 21, I), convoca os associados em condições de votar, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, no dia 28/03/2019, às 11:00hs (hora prevista para a primeira convocação), com a presença de 1/3 (um terço) dos associados, para, na forma do Art. 23, parágrafo único, do Estatuto Social, deliberar sobre o seguinte assunto:

ORDEM DO DIA: 1 – Alteração do Estatuto

Novo estatuto ASIBRAM - Versão Final

 

Atenciosamente,

Diretoria Renova Asibram

Integração e força 2018/2020