REAJUSTE – AÇÕES JUDICIAIS

Publicado em 345 comentários em REAJUSTE – AÇÕES JUDICIAIS

O DIREITO À IMPLEMENTAÇÃO DOS REAJUSTES DOS SERVIDORES DO GDF SOBRE VENCIMENTO BÁSICO E GRATIFICAÇÃO

Fernando Martins de Freitas

19 de junho de 2017

O Distrito Federal vem se negando a conceder os reajustes definidos em lei vigente, sob a alegação genérica de ausência de dotação orçamentária, subtraindo dos servidores direito garantido há mais de três anos.

A mera alegação de falta de prévia dotação orçamentária não é suficiente para afastar a condenação do ente distrital ao dever de implementar integralmente o plano de reajuste salarial do servidor, não havendo, ademais, que se falar em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o art. 19, § 1º, IV da LRF autoriza o pagamento de despesas com pessoal decorrentes de decisão judicial. E, ainda, conforme jurisprudência do STJ e do STF a limitação de despesas com pessoal pelos entes públicos, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode servir de fundamento para elidir o direito dos servidores públicos de perceber vantagens legitimamente asseguradas por lei.

Além disso, nas defesas apresentadas pelo ente distrital, este não conseguiu comprovar que adotou as medidas previstas no art. 23 da LRF para preservar a remuneração dos servidores, quais sejam: eliminar nos dois quadrimestres seguintes o percentual excedente aos limites pré-estabelecidos, reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exonerar servidores não estáveis.

O TJDFT vem acolhendo as ações judiciais promovidas pelos servidores e percebemos que a partir do momento que a ação judicial chega ao seu final (transita em julgado), o vencedor na demanda, no caso o servidor, costuma ter dúvidas acerca do recebimento de seu crédito. Em razão disso, seguem alguns esclarecimentos.

Com relação à correção dos valores:

O crédito do servidor deve ser corrigido pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015, data após a qual os créditos deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.

Com relação à forma do pagamento:

Pelos valores apurados os servidores receberão, em regra, seu crédito através de precatório.

Fernando Martins Freitas é Professor da Disciplina Direito Processual Civil, Conselheiro da OAB/DF, Mestre em Ciências Políticas, pós-graduado em Contratos e Responsabilidade Civil e em Direito Público.

Entrevista concedida à diretoria da ASIBRAM

 

Como é formado um precatório?

Depois que a Justiça der ganho de causa definitivo ao servidor condenando o ente federativo a indenizá-lo, o Juiz expede um documento, nos moldes de ofício, endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a quem cabe, por força constitucional, adotar as providências necessárias para que o pagamento se concretize.

Após o recebimento do pedido, o Presidente do TJDFT autoriza o início do processo de precatório, que é formado a partir de informações prestadas pela Vara, e que passa a ter andamento na Coordenadoria de Conciliação de Precatórios, unidade vinculada à Presidência.

O pagamento do precatório tem de observar uma ordem?

Sim. Nenhum precatório pode ser pago em desacordo com a ordem cronológica de registro (autuação) dos processos. Isso significa que a quitação de cada precatório tem, obrigatoriamente, que seguir a ordem numérica das autuações. A determinação está expressa na Constituição Federal, em seu artigo 100.

Nessa ordem serão pagos primeiro os precatórios alimentares e depois os não alimentares de cada ano.

Só existe precatório para pagamento das condenações do governo?

Não. Existe também a REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV. No caso do Distrito Federal, a Lei Distrital 3.624/2005 fixou em 10 salários mínimos o patamar máximo da requisição de pequeno valor, por autor. Acima dessa quantia, o pagamento será feito mediante precatório.

Ainda existem precatórios pendentes de pagamento?

Sim, há precatórios e requisições de pequeno valor pendentes de pagamento. As RPV do Distrito Federal e do DETRAN estão sendo pagas dentro do prazo médio de 2 anos.

Já os precatórios devidos pelo Distrito Federal serão pagos em uma lista única do DF. Isso engloba precatórios devidos no TJDFT e no TRT e do TRF. O início da lista tem precatórios de 1997.

Existe alguma preferência para o recebimento de precatórios?

Sim. A Emenda Constitucional nº. 62 dispôs que maiores de 60 anos (na data da emenda – 9/12/2009, ou na data da expedição do Precatório) ou portadores de doença grave poderão receber até atuais trinta salários mínimos antecipadamente.

Quais são estas doenças?

Art. 13. Serão considerados portadores de doenças graves os credores cometidos das seguintes moléstias, indicadas no inciso XIV do artigo 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei n.º 11.052/2004.

Em relação ao pedido de uniformização do entendimento do Tribunal, conforme matéria veiculada no Correio Brasiliense no dia 10 deste mês, em que altera o cenário?

Caso o processo seja admitido, isso em nada altera a execução da sentença para quem tiver o trânsito em julgado de sua ação. Para os demais litigantes, será necessário aguardar a eventual uniformização para o prosseguimento do processo. Enquanto o Tribunal não responder o pedido, a tramitação dos processos prossegue. É importante ressaltar que tal procedimento está previsto no novo CPC e pode ser interessante para ambas as partes. De forma alguma tende a favorecer a tese do GDF, como já abordamos, em relação à LRF ou qualquer outro aspecto.

É uma manobra ardilosa para, com base na uniformização de entendimento, justificar a impossibilidade de pagamento de uma conta tão alta?

Não. Por ser aplicado apenas às ações em curso, isso não se estende a todos os servidores. Tal procedimento está sendo muito utilizado. Quando se identifica uma demanda em massa no judiciário é normal que uma das partes peça esse tipo de julgamento. Isso tem um lado positivo também, pois caso o entendimento for em prol do servidor, ações em andamento vão andar muito mais rápido.

Nosso escritório já ajuizou mais de uma centena de ações e até o momento todas foram julgadas procedentes. Caso o servidor queira mais detalhes poderá nos contatar. Para ingresso de novas ações, deverá procurar a diretoria da ASIBRAM.

Contatos:
MML ADVOGADOS ASSOCIADOS
Endereço: SIG – Qd 01 – Ed. Centro Empresarial Parque Brasília – Sala 16SE – Brasília – DF – CEP: 70.610-410
61-39620235 / 984410235
fernando@amladvogados.com.br

345 comentários sobre “REAJUSTE – AÇÕES JUDICIAIS”

  1. 4500

    Thanbk yyou ffor some other inforemative website.
    Whre elkse maay just I get thhat tyype oof info writfen iin such aan ideal
    approach? I have a challenge that I'm jjst now operatibg on, andd
    I hace bbeen on thhe glance out ffor such info.

    Responder ↓
  2. 1925

    Aw, tthis wwas an incredibl nie post. Taking a few minures and acdtual effort to male a good article…but
    what caan I say… I hesitate a whole lott andd don't manbage
    too gett anything done.

    Responder ↓
  4. vWuJtyEF

    I am so glad I found this website I didn t realize it was here until my husband and I participated in the Relay for Life in June here in our little town and I saw a sign on the track about the survivor s network where to buy cialis Our findings need to be evaluated in a larger population

    Responder ↓
  8. bitchesgirlz

    Hey there this is somewhat of off topic but I was wondering if blogs
    use WYSIWYG editors or if you have to manually code
    with HTML. I'm starting a blog soon but have no coding knowledge so I wanted to get advice from someone with experience.
    Any help would be enormously appreciated!

    Responder ↓
  33. megaporn

    Hi there! This article couldn't be written any better!
    Reading through this post reminds me of my previous roommate!

    He always kept talking about this. I am going to forward this post to him.
    Fairly certain he'll have a good read. Thanks for sharing!

    Responder ↓
  45. slot gacor

    Hi outstanding website! Does running a blog such as this require
    a massive amount work? I've very little understanding of programming however I was hoping to start my own blog in the near future.

    Anyhow, if you have any suggestions or techniques for new blog owners please share.
    I understand this is off subject nevertheless I just had
    to ask. Cheers!

    Responder ↓
  47. indian porn

    Great work! This is the type of information that should be shared around
    the web. Disgrace on the seek engines for now not positioning
    this submit upper! Come on over and visit my website .
    Thank you =)

    Responder ↓
  48. Broderick

    Hello, i think that i saw you visited my website so i got here to return the choose?.I am trying to in finding things
    to improve my site!I assume its good enough to use a few of
    your ideas!!

    Have a look at my blog post ... sex on facebook (Broderick)

    Responder ↓
  49. indian porn

    Hello, i think that i saw you visited my website
    thus i came to “return the favor”.I am attempting to find things to improve my website!I
    suppose its ok to use some of your ideas!!

    Responder ↓
  52. Paula

    This is really interesting, You're a very skilled blogger.
    I've joined your rss feed and look forward to
    seeking more of your great post. Also, I've shared your site in my social networks!

    Responder ↓
  174. hitman.agency

    Hello there! Do you know if they make any plugins to help with Search Engine Optimization?
    I'm trying to get my site to rank for some
    targeted keywords but I'm not seeing very good results.

    If you know of any please share. Cheers!

    You can read similar blog here: List of Backlinks

    Responder ↓
  222. tiktok video downloader extension

    I’m amazed, I have to admit. Rarely do I encounter a blog that’s both educative and amusing, and without a doubt, you've hit the nail on the head. The issue is something that not enough folks are speaking intelligently about. Now i'm very happy that I stumbled across this during my search for something regarding this.

    Responder ↓
  225. Zack

    I've been browsing on-line greater than 3 hours nowadays, but I never found any interesting article like yours. It's pretty price enough for me. Personally, if all site owners and bloggers made just right content material as you did, the net shall be much more useful than ever before!

    Responder ↓
  233. heat pump

    Have you ever thought about writing an ebook or guest authoring on other websites? I have a blog based on the same information you discuss and would love to have you share some stories/information. I know my visitors would appreciate your work. If you are even remotely interested, feel free to shoot me an e-mail.

    Responder ↓
  240. 4k youtube to mp3

    You are so awesome! I don't think I've truly read through a single thing like this before. So good to find somebody with original thoughts on this subject matter. Really.. thank you for starting this up. This website is something that is needed on the web, someone with a bit of originality.

    Responder ↓
  241. duscaff

    I used to be recommended this blog by means of my cousin. I’m no longer sure whether this submit is written by him as no one else recognize such special approximately my problem. You are incredible! Thanks!

    Responder ↓
  243. fibreglass scaffold

    I’m impressed, I must say. Actually rarely can i encounter a blog that’s both educative and entertaining, and let me tell you, you could have hit the nail to the head. Your concept is outstanding; the thing is an issue that inadequate consumers are speaking intelligently about. We’re very happy which i came across this inside my search for something concerning this.

    Responder ↓
  244. scaffold battens

    This one is an inspiration personally to uncover out far more associated to this subject. I need to confess your knowledge prolonged my sentiments as well as I’m going to proper now take your feed to remain updated on each coming blog posts you would possibly presumably create. You are worthy of thanks for a job perfectly performed!

    Responder ↓
  247. jdc scaffolding

    Hey! This is kind of off topic but I need some advice from an established blog. Is it difficult to set up your own blog? I’m not very techincal but I can figure things out pretty quick. I’m thinking about creating my own but I’m not sure where to start. Do you have any ideas or suggestions? Cheers

    Responder ↓
  260. corgi registered engineer

    Thanks for your post. One other thing is when you are disposing your property all on your own, one of the problems you need to be aware about upfront is just how to deal with house inspection accounts. As a FSBO supplier, the key about successfully shifting your property in addition to saving money in real estate agent commission rates is knowledge. The more you realize, the smoother your sales effort might be. One area in which this is particularly important is inspection reports.

    Responder ↓
  261. industrial gas fitter

    Hi just wanted to give you a quick heads up and let you know a few of the pictures aren’t loading properly. I’m not sure why but I think its a linking issue. I’ve tried it in two different internet browsers and both show the same results.

    Responder ↓
  268. plumber heating engineer near me

    HOMER: i want the monogram to say m..a..x..p..o..w.(homer gets inturupted)SALE LADY: sir normally its just the initials that go on the monogramHOMER: Max Powers does not abriviate each letter is just as important as the last. or more important. no no as important

    Responder ↓
  272. gas engineer chatham

    All I can point out is, I am not sure what to really say! Except obviously, for the superb tips that happen to be shared within this blog. I can think of a thousand fun methods to read the reports on this site. I’m sure I will eventually take a step employing your tips on those things I could not have been able to deal with alone. You’re so careful to let me be one of those to benefit from your valuable information. Please recognize how a great deal I appreciate it.

    Responder ↓
  275. tb155 gas safe

    I’ve been exploring for a little bit for any high quality articles or weblog posts on this kind of area . Exploring in Yahoo I ultimately stumbled upon this web site. Studying this info So i am satisfied to convey that I’ve an incredibly good uncanny feeling I discovered just what I needed. I so much no doubt will make sure to don’t put out of your mind this website and give it a look a relentless basis.

    Responder ↓
  276. gas safety inspection near me

    The when I read a blog, Lets hope that this doesnt disappoint me just as much as that one. I am talking about, I know it was my option to read, but I actually thought youd have some thing intriguing to talk about. All I hear is really a couple of whining about something that you could fix should you werent too busy in search of attention.

    Responder ↓
  279. blackburn gas safe plumbing & heating services

    We wish to thank you once again for the gorgeous ideas you gave Jeremy when preparing a post-graduate research and, most importantly, pertaining to providing all of the ideas in a blog post. In case we had known of your website a year ago, we would have been saved the needless measures we were taking. Thank you very much.

    Responder ↓
  285. tubidy

    The next time I read a blog, I hope that it does not fail me as much as this particular one. I mean, I know it was my choice to read through, however I really believed you'd have something useful to say. All I hear is a bunch of complaining about something you could fix if you weren't too busy searching for attention.

    Responder ↓
  289. tubidy

    I must thank you for the efforts you have put in penning this website. I really hope to see the same high-grade content from you in the future as well. In fact, your creative writing abilities has motivated me to get my very own website now 😉

    Responder ↓
  292. porn

    I blog frequently and I seriously appreciate your information. Your article has truly peaked my interest. I will bookmark your site and keep checking for new information about once a week. I opted in for your Feed too.

    Responder ↓
  293. berita aceh

    Having read this I believed it was rather informative. I appreciate you spending some time and effort to put this article together. I once again find myself personally spending a significant amount of time both reading and leaving comments. But so what, it was still worth it!

    Responder ↓
  304. porn

    I’m impressed, I must say. Rarely do I encounter a blog that’s both equally educative and amusing, and without a doubt, you've hit the nail on the head. The issue is something not enough people are speaking intelligently about. I am very happy that I stumbled across this during my hunt for something concerning this.

    Responder ↓
  305. hornet killer

    I am not sure where you’re getting your information, but good topic. I needs to spend some time learning more or understanding more. Thanks for great info I was looking for this information for my mission.

    Responder ↓
  311. Slot terpercaya

    I’m impressed, I must say. Rarely do I encounter a blog that’s both educative and amusing, and without a doubt, you've hit the nail on the head. The issue is something that too few folks are speaking intelligently about. I'm very happy that I came across this in my search for something regarding this.

    Responder ↓
  313. Funky republic vape

    I’m amazed, I must say. Seldom do I come across a blog that’s both equally educative and engaging, and let me tell you, you've hit the nail on the head. The problem is something not enough folks are speaking intelligently about. I'm very happy that I came across this during my search for something regarding this.

    Responder ↓
  314. tubidy

    Oh my goodness! Amazing article dude! Thank you, However I am encountering troubles with your RSS. I don’t understand why I can't join it. Is there anybody getting identical RSS problems? Anyone that knows the solution can you kindly respond? Thanks!!

    Responder ↓
  315. Macular degeneration

    Greetings I am so grateful I found your blog page, I really
    found you by accident, while I was searching on Bing for something else, Regardless I am here now and would just like to say cheers for a tremendous post and
    a all round exciting blog (I also love the theme/design), I don’t have time to
    read through it all at the moment but I have book-marked it and also included
    your RSS feeds, so when I have time I will be back
    to read much more, Please do keep up the superb work.

    Responder ↓
  316. AI in Early Education

    The next time I read a blog, Hopefully it doesn't fail me as much as this particular one. I mean, I know it was my choice to read through, but I truly thought you would have something interesting to talk about. All I hear is a bunch of complaining about something that you could possibly fix if you were not too busy searching for attention.

    Responder ↓
  323. tubidy

    Hi there, There's no doubt that your blog could possibly be having web browser compatibility issues. Whenever I take a look at your web site in Safari, it looks fine but when opening in Internet Explorer, it has some overlapping issues. I merely wanted to provide you with a quick heads up! Aside from that, wonderful blog.

    Responder ↓
  330. Flum pebble flavors

    Can I simply just say what a comfort to discover someone who really knows what they're talking about on the net. You certainly realize how to bring a problem to light and make it important. A lot more people ought to look at this and understand this side of the story. I was surprised you're not more popular since you surely have the gift.

    Responder ↓
  331. porn

    Howdy! I just would like to offer you a big thumbs up for your great info you have got right here on this post. I'll be returning to your blog for more soon.

    Responder ↓
  332. iptv

    I blog often and I genuinely appreciate your content. This article has really peaked my interest. I'm going to book mark your site and keep checking for new information about once a week. I subscribed to your RSS feed as well.

    Responder ↓
  334. iptv

    Hi there! I could have sworn I’ve visited this blog before but after browsing through a few of the posts I realized it’s new to me. Nonetheless, I’m certainly happy I discovered it and I’ll be bookmarking it and checking back regularly!

    Responder ↓
  335. iptv

    Aw, this was a very nice post. Finding the time and actual effort to produce a great article… but what can I say… I procrastinate a lot and never manage to get anything done.

    Responder ↓
  336. ดูซีรีย์

    Having read this I thought it was rather informative. I appreciate you spending some time and effort to put this information together. I once again find myself personally spending way too much time both reading and posting comments. But so what, it was still worth it.

    Responder ↓
  338. my review here

    I seriously love your blog.. Very nice colors & theme. Did you develop this amazing site yourself? Please reply back as I’m attempting to create my very own blog and want to find out where you got this from or just what the theme is called. Thank you!

    Responder ↓
  340. 78win

    Hi there! This post could not be written any better! Looking through this post reminds me of my previous roommate! He continually kept talking about this. I am going to forward this article to him. Fairly certain he's going to have a very good read. Many thanks for sharing!

    Responder ↓
  343. youtube mp3 downloader

    An impressive share! I have just forwarded this onto a co-worker who was doing a little research on this. And he in fact ordered me lunch due to the fact that I stumbled upon it for him... lol. So let me reword this.... Thank YOU for the meal!! But yeah, thanx for spending time to discuss this issue here on your internet site.

    Responder ↓

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *