O Governo do Distrito Federal, por meio da Portaria nº 104, de 24 de maio de 2012, aprovou os modelos de formulários para acesso à informação pública, no âmbito do Poder Executivo Distrital. Os formulários para solicitação de informações se aplicam tanto à Pessoa Física como à Pessoa Jurídica, que queiram obter informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo local. Tal medida servirá para padronizar todos os pedidos de acesso feitos aos diferentes Órgãos da Administração Direta e Indireta do DF.

Os formulários a que se refere essa Portaria serão disponibilizados no sítio institucional dos órgãos e entidades do Poder Executivo do GDF e nas unidades do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.

Para conhecer o inteiro teor da portaria, leia o rodapé da página 65 do DODF:

http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2012/05_Maio/DODF%20N%C2%BA%20104%2029-05-2012/Se%C3%A7%C3%A3o01-%20104.pdf

EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 391.000.653/2012. Contrato: no 001/2012 – SEMARH/GDF. Firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Contratante) e a empresa JB Propaganda e Marketing Ltda. (Contratada). Objeto: prestação de serviços de locação de espaço, montagem de stand e fornecimento de materiais e equipamentos para a Rio+20. Valor: R$ 580.467,80 (quinhentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos). Vigência 30 (trinta) dias, contados de sua assinatura, com eficácia a partir da data da publicação do seu extrato no DODF. Legislação: Lei no 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratan- te, Eduardo Dutra Brandão Cavalcanti, Secretário de Estado, e, pela Contratada, Julcio Maron
Torres, Sócio Gerente.
Processo: 391.000.184/2012. Contrato: no 002/2012 – SEMARH/GDF. Firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Contratante) e a empresa Viagens Brasil Turismo Ltda. (Contratada). Objeto: fornecimento de passagens aéreas e terrestres, no âmbito nacional e internacional. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência 01 ano, contados de sua assinatura, com eficácia a partir da data da publicação do seu extrato no DODF. Legislação: Lei no 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, Eduardo Dutra Brandão Cavalcanti, Secretário de Estado, e, pela Contratada, Sócio Gerente.